O Vale dos Dinossauros e a Carta de Sousa

A história da descoberta das pegadas de dinossauros em Sousa e região todos conhecem. Não é sobre isso que comentarei. Não é interessante reprisá-la aqui.

Tratarei sobre aspectos legais da criação do parque, e sobre a primeira reunião proveitosa para tratar do assunto. E também sobre o projeto de lei do ex-deputado Marcondes Gadelha que foi arquivado na Câmara dos Deputados.

Em 20 de dezembro de 1992, por intermédio do Decreto Estadual nº 14.833 do governo da Paraíba, o vale dos sauros na área de Sousa e região fora tombado, e consequentemente denominado como “Monumento Natural Vale dos Dinossauros”. Por esse ato normativo foi desapropriada uma área de quarenta hectares do sítio Passagens das Pedras, com o objetivo de construir-se de um canal de seiscentos e vinte e um metros para aliviar a vazão do rio do Peixe, sem alterar as características originais do rio e ecossistemas associados, a proteção de pegadas contra a ação erosiva e também represamento d`água.

Posteriormente, em 27 de dezembro de 2002 foi editado o Decreto Estadual nº 23.832 do governo da Paraíba, onde a área do vale dos dinossauros foi considerada como extensão de conservação.

Em 09 de junho de 1999, o dep. Marcondes Gadelha apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.122, criando nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, o “Parque Nacional do Vale dos Dinossauros”, cuja proposição foi arquivada em 25 de maio de 2001, nos termos do art. 58, § 4º do Regimento Interno da Câmara. O dep. Gadelha até que tentou desarquivar a propositura. Infelizmente a Mesa da Câmara Federal negou o pedido, em 23 de março de 2007, conforme publicação no Diário da Câmara dos Deputados, pág. 12754, edição de 28 de março de 2007. Então, esqueça – querido leitor - que o Vale dos Dinossauros é um parque nacional.

Por enquanto, o sítio paleontológico tem que se cuidado e preservado pelo estado da Paraíba (SUDEMA), a teor da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, nada impedindo que existam convênios e parcerias com órgãos públicos e privados na direção da conservação e proteção do vale, uma das sete maravilhas da Paraíba.

Em 1987, o deputado Antonio Mariz fez discurso na tribuna da Câmara dos Deputados onde explicou sobre a importância do vale dos dinossauros para Sousa, e registrou além de sua participação (pessoal) na importante reunião, anunciou ao Brasil a “Carta de Sousa” que ajudou consideravelmente a consolidar o sítio paleontológico.

Veja na íntegra o que o ocorreu no então Campus VI da UFPB em 1987:


CARTA DE SOUSA

O Governo da Paraíba, a Universidade Federal da Paraíba, o Ministério da Educação, as Prefeituras de Sousa e Antenor Navarro, e a Fundação Giuseppe Leonardi de Estudos Paleontológicos, através de seus representantes, signatários deste documento, em reunião realizada no Campus VI da UFPB, no dia 27 de julho de 1987, com o objetivo de consolidar a implantação do projeto “Parque Vale dos Dinossauros”, decidiram assumir os compromissos que seguem:

1) Compete a UFPB:

a) contratar, através de concurso público, na forma regimental, um professor de Paleontologia para a coordenação científica do projeto;
b) assegurar instalações físicas e equipamentos para a sede onde funcionará a coordenação do projeto;
c) participar com dois representantes, a saber, professor Inaldo Leitão, diretor do Campus VI, e professor Vicente de Madeira, pró-reitor de pós-graduação e pesquisa do grupo de trabalho criado pelo secretário de Cultura, Esportes e Turismo do estado, e pelo reitor da Universidade Federal, para coordenação geral do projeto;
d) prestar apoio técnico para gestão dos recursos financeiros alocados pelo ministério da Educação e outros órgãos públicos;
e) celebrar termo de comodato com o CNPq para recebimento e guarda do acervo do parque.

2) Compete ao ministério da Educação:

a) participar do grupo de trabalho de que trata a letra c item l, tendo como representante Manoel Marcos Maciel Formiga, secretário-geral adjunto do MEC;
b) assegurar os recursos necessários para a implantação do primeiro e segundo módulos do projeto;
3) Compete ao governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo:
a) desapropriar as áreas indicadas no projeto;
b) participar do grupo de trabalho de que trata a letra c do item I, tendo como representantes Gean da Silva Freire, coordenador de planejamento, e Maria Aparecida Nóbrega, coordenadora de turismo;
c) encarregar-se da promoção turística do Parque;
d) conjuntamente com as prefeituras envolvidas, garantir o acesso viário de áreas indicadas no projeto.

4) Compete às Prefeituras de Sousa e Antenor Navarro:

a) colocar a disposição da coordenação do projeto suas equipes de assessoria de planejamento, composta de engenheiro, arquiteto, desenhista e topógrafo, além do diretor de serviços gerais e patrimônio da Prefeitura de Sousa;
b) elaborar decretos e portarias para proteção das áreas e dos bens definidos no projeto;
c) conjuntamente com o governo do estado garantir o acesso viário previsto no projeto;
d) conjuntamente com o MEC e a UFPB, construir cercas de proteção nas áreas definidas no projeto;
e) manter serviço permanente de vigilância na área do parque;
f) garantir transporte e instalação das réplicas sob a orientação do coordenador técnico do projeto.

5) Compete a Fundação:

a) colaborar com a comissão coordenadora para implantação do projeto, mediante celebração de convênios e atos próprios.

6) Deliberações complementares:

a)os aspectos de caráter científicos e técnico-artísticos serão de responsabilidade, respectivamente, do paleontólogo e do escultor do projeto,
b) os casos omissos serão decididos pelo grupo de trabalho previsto na letra c do item I.

Sousa, 27 de julho de 1987.


Tire suas conclusões. Entendo que foi a partir desse encontro que o vale criou projeção. Porém, em alguns aspectos houve avanço. Em outros, não.
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Obs.: O discurso de Mariz foi publicado no Diário do Congresso Nacional, Seção I, de 6 de agosto de 1987, p. 2.385 e publicado no Livro Perfis Parlamentares nº 51.

João Marcelino Mariz
advogado