MPF avalia atividades desenvolvidas na preservação da Bacia do Rio do Peixe

O Ministério Público Federal (MPF), através da procuradora da República Lívia Maria de Sousa, realizou, nesta semana, reunião com representantes de diversos órgãos, sobre as atividades realizadas em atendimento ao termo de ajustamento de conduta, celebrado em março de 2009, para garantir a preservação do Vale dos Dinossauros, sítio geológico e paleontológico localizado na Bacia do Rio do Peixe, em Sousa (PB), a 414 quilômetros da capital.

A reunião contou com a presença de representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sousa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e procuradores Federais.

Na oportunidade, o DNPM esclareceu o motivo pelo qual retirou uma pedra contendo pegadas de dinossauros, que estava a região da Bacia do Rio do Peixe. A pedra, que foi entregue, ano passado, à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, já foi recolhida e ficará no DNPM até a restruturação do museu de Sousa. Neste sentido, recomendou o Ministério Público Federal que o DNPM somente proceda qualquer salvamento ou extração de pedras contendo pegadas dos dinossauros na referida região, mediante prévia consulta aos órgãos envolvidos com sua proteção, notadamente, o Iphan, e comunicação ao Ibama e MPF.

Já o município de Sousa e a Sudema devem realizar, em 30 dias, uma capacitação para os servidores que prestam serviço na Unidade de Conservação “Vale dos Dinossauros”, disponibilizando, ainda, 20 vagas para a sociedade civil. A prioridade é para pessoas que residem nas proximidades dos 'sítios' com vulnerabilidade média e alta, apontados no relatório do DNPM. A capacitação deve ser oferecida em parceria com o referido órgão e o Iphan.

Além disso, recomendou-se que o Ibama e o DNPM intensifiquem a fiscalização contra extração irregular de areia na bacia do Rio do Peixe, providenciando a devida autuação dos infratores.

Novo termo de compromisso

Tendo em vista o exaurimento do termo de ajustamento de conduta celebrado em 2009, o MPF elaborará novo termo visando à preservação dos sítios paleontológicos, existentes na Bacia do Rio do Peixe, dessa vez voltado ao trabalho de demarcação dos polígonos da área, bem como à fixação de novas obrigações.

A minuta será analisada pelos órgãos envolvidos, facultando aos mesmos a apresentação de contra-proposta, no prazo de 10 dias a contar da data de recebimento.

Ministério do Turismo e Petrobras

Na reunião, foi informado que o Ministério do Turismo firmou convênio, através de emenda parlamentar, de mais de 1 milhão de reais, para recuperação da área. Mas, de acordo com informações de técnicos do Iphan, o convênio colide, em parte, com projeto já aprovado pela Petrobras para recuperar a área.

Ocorre que o projeto elaborado entre a Petrobras e a Sudema prevê a recuperação da área, mas não dispõe nada em relação à parte do museu. Já o convênio do Ministério do Turismo prevê a destruição de tudo e novas construções. “Trata-se de dinheiro público, por isso o Ministério Público Federal vai requisitar plano de trabalho e recomendar que qualquer alteração na área apenas seja feita com a expressa anuência do órgãos envolvidos”, afirmou a procuradora Lívia Sousa.

ascom